ESTADO DE CONSERVAÇÃO – Identificação dos níveis de deterioração e alterações de um bem cultural construído
A avaliação do estado de conservação constitui-se numa etapa decisiva no processo de conhecimento, gestão e intervenção sobre uma edificação ou um componente ou elemento artístico de valor cultural. Não se trata apenas de se registrar danos visíveis, mas de se interpretar a extensão, a intensidade e a repercussão funcional, material e simbólica das alterações observadas em todos os seus componentes.
Desenvolvi no âmbito do Curso de Gestão de Restauro do CECI, numa perspectiva de recomendação técnica, uma proposta de classificação escalonada do estado de conservação, estruturada em seis níveis, de 0 a 5, conforme esboço metodológico a seguir apresentado. A partir desse modelo, procuro discutir a importância da inspeção, da documentação, das Fichas de Identificação de Danos – FIDs, do Mapa de Danos e da leitura crítica dos fenômenos de deterioração, em consonância com os princípios internacionalmente consolidados da conservação do patrimônio cultural construído.
Explico que a classificação por níveis não deve ser entendida como mero exercício descritivo, mas como instrumento de diagnóstico, prognóstico, priorização de riscos, para fundamentar as decisões de conservação e restauro.
Esta recomendação apresenta também uma versão simplificada da escala, útil para inspeções expeditas, ressaltando que, qualquer enquadramento técnico só adquire legitimidade quando articulado ao conhecimento da significância do bem, da sua autenticidade e das respectivas condições de integridade.
Introdução
No campo da preservação do patrimônio cultural construído, a determinação do estado de conservação de um bem não é uma atividade acessória nem meramente descritiva. Trata-se de uma operação técnico-analítica central, porque é ela que estabelece a ponte entre a observação do objeto, a compreensão de sua patologia e a definição de condutas futuras de conservação, manutenção ou restauro. O Getty Conservation Institute define a condition assessment como a fase de um projeto em que se articula a investigação e a análise, registrando as relações entre os diferentes mecanismos de deterioração e seus graus de severidade. Além disso, enfatiza que essa leitura deve considerar não apenas os efeitos do dano, mas, também, suas causas.
Em relação às edificações, essa exigência é ainda mais relevante, pois as alterações observadas raramente são unívocas. Uma fissura, por exemplo, pode ser apenas uma manifestação superficial de uma movimentação anterior já estabilizada, mas também pode indicar um recalque ou rotação ativo, infiltrações persistentes ou perda da capacidade de resistência. De modo análogo, o desplacamento de uma camada pictórica ou de um reboco, a erosão numa cantaria ou a corrosão de elemento metálico não devem ser avaliados apenas pela aparência, mas pela profundidade, extensão, dinâmica e impacto sobre a funcionalidade, a legibilidade e a permanência da sanidade do bem.
Estado de conservação como categoria de classificação (diagnóstica)
A expressão “estado de conservação” designa, em termos técnicos, a condição de sanidade de um bem ou de um de seus componentes e elementos construtivos ou artísticos, aferida a partir da identificação das alterações, danos, perdas, deformações, instabilidades e demais manifestações de deterioração e decaimentos. Essa categoria não se limita a registrar “o que o bem tem”, mas procura responder, simultaneamente, a quatro perguntas fundamentais: o que ocorreu, onde ocorreu, com que intensidade ocorreu e que consequências isso produz ou pode produzir no curto, médio e longo prazos.
A documentação dessa condição deve ser sistemática. Segundo o Getty, a documentação não tem valor isoladamente, porque a sua importância reside em registrar informações específicas relacionadas às necessidades da gestão, conservação e do cuidado com o patrimônio. Por isso, o levantamento do estado de conservação deve integrar observações diretas, registros fotográficos, anotações técnicas, mapeamentos gráfico e, quando necessário, ensaios e análises complementares.
Escala dos níveis de conservação como instrumento metodológico
A experiência com projetos, serviços e obras de conservação e restauro levou-me elaborar uma escala de 0 a 5 para enquadrar os níveis de decaimentos e alterações em bens culturais construídos. A formulação tem a pretensão de criar um padrão de leitura que articula dano à funcionalidade à urgência de ação-resposta. Em outras palavras, a gradação não se limita à aparência visível das deteriorações, mas incorpora a repercussão prática do problema observado sobre o desempenho do componente ou do elemento construtivo ou artístico.
A escala apresenta os seguintes níveis:
Nível 0 − corresponde à ausência de alterações e danos identificáveis. Não significa, necessariamente, perfeição absoluta, mas sim uma condição de integridade que pode ser apenas aparente e de um funcionamento adequado, sem manifestações patológicas registráveis no momento da inspeção.
Nível 1 − abrange as alterações superficiais e os pequenos danos, sem repercussão funcional. São ocorrências predominantemente estéticas ou de desgastes iniciais, como sujidades, perdas pontuais de acabamento, microfissuras estáveis, abrasões leves ou pequenas descontinuidades sem comprometimento de uso, estabilidade ou estanqueidade. Aqui, a matéria ainda cumpre sua função, embora já revele sinais de envelhecimento ou de vulnerabilidade.
Nível 2 − corresponde às alterações e aos danos moderados. Nessa faixa, a deterioração ultrapassa o plano meramente superficial e passa a interferir na eficácia do funcionamento do componente, ainda que sem caracterizar, de pronto, uma avaria estrutural grave. É o caso de rebocos com desplacamento localizado, elementos de madeira com início de apodrecimento, infiltrações recorrentes sem colapso material, perda de coesão em argamassas, ferrugens ativas em estágio intermediário de corrosão ou fissuração com potencial de agravamento. O ponto decisivo desse nível é a presença de risco de progressão no curto ou médio prazo.
Nível 3 − designa as alterações e os danos graves. Aqui, a lesão já repercute diretamente na funcionalidade do componente ou do elemento construtivo ou artístico, exigindo respostas no curto prazo. Pode haver perda significativa de material, comprometimento relevante de aderência, infiltrações intensas, deslocamentos, instabilidades localizadas, biodeterioração avançada, risco concreto de desprendimento ou prejuízo severo à leitura do conjunto. O bem ainda não colapsou, mas se encontra em processo de degradação suficientemente avançado para demandar ações corretiva prioritárias.
Nível 4 − reúne alterações e danos críticos. Trata-se de situação em que a funcionalidade do componente está severamente lesada, com consequências diretas importantes e com necessidade de atenção imediata, inclusive emergencial. Incluem-se, nessa categoria, riscos iminentes de desprendimento, instabilidade estrutural localizada, colapso parcial prestes a ocorrer, perda acentuada de aderência em elementos altos ou salientes, falência de sistemas de cobertura com entrada intensa de água ou qualquer quadro em que a demora possa ampliar exponencialmente o dano ou ameaçar pessoas e o próprio bem.
Nível 5 − representa o colapso, entendido como derrocamento ou falência total da funcionalidade do componente ou elemento construtivo ou artístico. Aqui já não se fala apenas em dano grave, mas em perda consumada da condição de desempenho. Trata-se da ruína do elemento em sua função específica, ainda que o conjunto maior da edificação possa permanecer de pé.
Objetivação do juízo técnico – FIDs e Mapa de Danos
Desde o início dos estudos para sistematização do Mapa de Danos procurei associar a classificação de níveis de decaimentos às Fichas de Identificação de Danos – FIDs, e ao Mapa de Danos. Isso se mostrou metodologicamente consistente porque essa conjunção impede que o estado de conservação seja resultado de uma impressão subjetiva isolada. Em vez disso, o enquadramento deve decorrer de evidências registradas, espacializadas e comparáveis.
O Mapa de Danos, nesse contexto, não deve ser um desenho ilustrativo, mas um instrumento de síntese diagnóstica. Ele traduz graficamente a localização, a distribuição e a incidência dos fenômenos patológicos. Já a FID permite detalhar cada ocorrência quanto à natureza, intensidade, extensão, provável causa, riscos associados e recomendações preliminares. A combinação desses dois instrumentos fortalece a objetividade do diagnóstico, porque obriga o profissional a justificar, tecnicamente, o enquadramento atribuído a cada elemento.
Escala simplificada para inspeções expeditas
Em casos expressos, isto é, em inspeções expeditas, pode-se utilizar uma escala resumida para avaliações rápidas, baseada em observação visual objetiva ou em expertise, com as categorias “bom”, “regular” e “ruim”, eventualmente acrescidas de “ótimo”, “péssimo” e “colapsado”. Essa solução é útil em vistorias preliminares, triagens, levantamentos extensivos ou em situações em que não haja tempo ou meios para se fazer uma análise aprofundada.
Uma versão simplificada pode ser compreendida como uma tradução operacional da escala completa, como:
ótimo/bom − corresponderia aos níveis 0 e 1;
regular − abrangeria, em geral, o nível 2;
ruim/péssimo − se aproximaria dos níveis 3 e 4; e
colapsado − equivaleria ao nível 5.
Recomendo que se tenha um cuidado para não se confundir simplicidade com imprecisão. A escala resumida serve para triagem e comunicação expedita, mas não substitui o diagnóstico minucioso quando estão em causa decisões de projeto, orçamentos, segurança ou definição de métodos interventivos.
Conclusão
A identificação dos níveis de deterioração e alterações de um bem cultural construído deve ser entendida como uma prática técnica de alta responsabilidade, situada entre o reconhecimento material do objeto e a formulação de estratégias de conservação. O valor de uma escala de estado de conservação reside em sua capacidade de transformar observações dispersas em juízo técnico comunicável, comparável e útil para a Gestão do Restauro.
A proposta escalonada de 0 a 5, utilizada no âmbito do Curso de Gestão de Restauro do CECI tem se mostrado, até o momento, consistente porque articula intensidade do dano, repercussão funcional e urgência de intervenção. Ao ser vinculada às FIDs e ao Mapa de Danos, ganha-se robustez metodológica e se reduz a arbitrariedade dos enquadramentos. Além disso, quando lida à luz da Carta de Veneza, do Documento de Nara e das orientações contemporâneas de avaliação e documentação da conservação, a escala deixa de ser apenas uma ferramenta classificatória e passa a se constituir como um instrumento de conhecimento, tutela e planejamento.
Saber avaliar o estado de conservação, em suma, não é apenas medir danos, é reconhecer a condição presente da matéria cultural para melhor garantir sua continuidade no tempo.
